1.1. Este instrumento ("TERMOS DE USO") rege a relação entre 37.359.983 VITOR KAIQUE CARDOSO RUIVO - ME, inscrita no CNPJ nº 37.359.983/0001-67, com sede na Rua João Thomás de Almeida, 91, Porto Feliz - SP ("Yaro"), e o motorista particular autônomo que utiliza o aplicativo Yaro ("MOTORISTA").
1.2. Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral entre a Yaro e o MOTORISTA, substituindo qualquer entendimento anterior. A aceitação é feita no momento do cadastro no aplicativo e é condição para sua utilização.
1.3. Caso o MOTORISTA discorde de qualquer cláusula, deverá cessar imediatamente o uso do aplicativo.
2.1. O Yaro não é uma plataforma de intermediação de corridas (marketplace). O Yaro é uma ferramenta de gestão (software como serviço) que o MOTORISTA utiliza para administrar sua própria operação de transporte particular autônomo: cadastro dos próprios clientes/passageiros, precificação própria, agendamento, registro de corridas, controle financeiro do veículo, e emissão de recibos.
2.2. O Yaro não capta, indica, despacha nem direciona passageiros desconhecidos ao MOTORISTA. Toda corrida registrada no aplicativo tem como cliente uma pessoa já conhecida e cadastrada pelo próprio MOTORISTA em sua base, não existe função de "chamar corrida" para passageiros avulsos.
2.3. O MOTORISTA é livre para aceitar, recusar ou não utilizar o aplicativo para qualquer atendimento, a seu exclusivo critério.
3.1. Por meio destes Termos, o Yaro licencia ao MOTORISTA, de forma não exclusiva, revogável e onerosa (conforme cláusula 5), o direito de uso do aplicativo para registrar e gerenciar suas próprias corridas.
3.2. Não se estabelece entre o MOTORISTA e o Yaro qualquer vínculo empregatício, societário, de subordinação ou de representação. O MOTORISTA é profissional autônomo, responsável por sua própria atividade econômica, veículo, documentação e conduta no trânsito.
3.3. O aplicativo é uma ferramenta auxiliar à atividade já exercida pelo MOTORISTA, não sendo essencial nem exclusiva para o desenvolvimento de sua atividade econômica, o MOTORISTA pode atender clientes fora do aplicativo livremente, sem qualquer obrigação de exclusividade com o Yaro.
4.1. Para utilizar o aplicativo, o MOTORISTA deverá fornecer, entre outros: CNH válida, RG, CPF, comprovante de residência, dados do veículo (marca, modelo, cor, ano, placa) e demais documentos que o Yaro julgar necessários.
4.2. O MOTORISTA é o único responsável pela veracidade e atualização das informações e documentos fornecidos, sob as penas da lei.
4.3. O Yaro poderá aceitar ou recusar o cadastro, a seu critério, e poderá suspender o acesso caso identifique informação incorreta, desatualizada ou fraudulenta, concedendo prazo razoável para regularização antes de eventual suspensão definitiva.
5.1. A licença de uso do aplicativo é onerosa, cobrada na forma de comissão progressiva sobre o valor das corridas registradas dentro do aplicativo, conforme a seguinte tabela vigente (sujeita a alteração mediante aviso prévio adequado):
| Nível | Faturamento mensal em corridas no app | Comissão |
|---|---|---|
| Bronze | R$0 – R$999 | 12% |
| Prata | R$1.000 – R$2.499 | 10% |
| Ouro | R$2.500 – R$4.499 | 9% |
| Platina | R$4.500 – R$6.499 | 8% |
| Diamante | R$6.500+ | 7% |
5.2. O nível é definido pelo faturamento do mês anterior e não retroage, o MOTORISTA não perde o nível já conquistado por uma queda pontual de faturamento, exceto no primeiro mês de cadastro.
5.3. A comissão é debitada automaticamente da Carteira do MOTORISTA dentro do aplicativo no momento em que a corrida é registrada como concluída. O pagamento da corrida em si, feito pelo passageiro ao MOTORISTA, ocorre diretamente entre eles, conforme cláusula 6.
5.4. Custódia dos valores da Carteira. A custódia e o processamento dos valores mantidos na Carteira do MOTORISTA, incluindo recargas, saldos decorrentes de repasses entre motoristas e saques, são realizados por meio de instituição de pagamento parceira devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (atualmente, Pagar.me). O Yaro não é instituição financeira nem instituição de pagamento; atua exclusivamente como plataforma tecnológica que instrui a movimentação desses valores junto à instituição de pagamento parceira.
5.5. Recarga da Carteira. O MOTORISTA poderá, voluntariamente, adicionar saldo à sua Carteira via Pix ou cartão, processado pela instituição de pagamento parceira nos termos da cláusula 5.4.
5.6. Saque. O MOTORISTA poderá solicitar a retirada do saldo disponível em sua Carteira a qualquer momento, com prazo de liquidação de até 1 (um) dia útil, processado pela instituição de pagamento parceira.
5.7. Corridas em Grupo. Quando uma corrida é atendida por um MOTORISTA em nome de outro (funcionalidade de Grupos), o valor correspondente é movimentado entre as Carteiras dos MOTORISTAS envolvidos por meio da instituição de pagamento parceira, conforme as regras de cada Grupo.
5.8. O Yaro poderá alterar os valores/faixas de comissão a qualquer tempo, mediante comunicação adequada e com antecedência razoável antes da entrada em vigor.
6.1. O pagamento de cada corrida é acordado e realizado diretamente entre o MOTORISTA e o seu passageiro, por qualquer meio combinado entre eles (dinheiro, Pix, máquina de cartão própria do MOTORISTA, ou outro). O Yaro não participa dessa transação financeira, não a processa e não a custodia.
6.2. O valor registrado no aplicativo para fins de cálculo de comissão (cláusula 5) e de emissão de recibo é de responsabilidade e declaração do próprio MOTORISTA. O uso de valor divergente do efetivamente cobrado, de forma a reduzir a comissão devida, constitui infração destes Termos.
7.1. O Yaro disponibiliza um módulo de controle financeiro pessoal opcional, com um período de teste gratuito e cobrança recorrente subsequente, informada previamente e sujeita a confirmação ativa de pagamento pelo MOTORISTA (nunca débito automático sem escolha do meio de pagamento).
7.2. A funcionalidade de Carteira (registro de saldo/comissão) é sempre gratuita e não integra o módulo pago.
8.1. O Yaro mantém parceria com a IZA Seguros, seguradora terceira e independente, para oferecer cobertura de acidentes pessoais durante as corridas registradas no aplicativo, nos termos e limites da apólice contratada.
8.2. O Yaro não é seguradora, não subscreve o risco e não é responsável pela análise, aprovação ou pagamento de sinistros, essas obrigações são exclusivas da IZA Seguros, conforme sua própria apólice e condições gerais, disponíveis ao MOTORISTA na tela "Apólice" do aplicativo.
8.3. A cobertura do seguro depende do correto uso do aplicativo pelo MOTORISTA durante a corrida (registro de início/fim de trajeto, compartilhamento de localização), sendo de sua responsabilidade seguir o fluxo do aplicativo para que a cobertura seja efetivamente acionada.
9.1. Ao cadastrar um passageiro, endereço, ou dado de corrida no aplicativo, o MOTORISTA declara ter obtido esses dados de forma lícita e com conhecimento do titular, e autoriza o Yaro a armazenar e processar essas informações exclusivamente para viabilizar as funcionalidades do aplicativo (registro de corrida, recibo, rastreamento durante o trajeto).
9.2. O MOTORISTA é responsável perante o Yaro e perante o próprio passageiro pela veracidade e licitude dos dados inseridos, isentando o Yaro de responsabilidade por inserção indevida, incorreta ou não autorizada de dados de terceiros.
9.3. O Yaro disponibiliza um Aviso de Privacidade voltado ao passageiro (documento separado), acessível a partir do link de acompanhamento de corrida e do recibo, explicando a origem e o tratamento desses dados.
O MOTORISTA se compromete a:
11.1. O Yaro se compromete a manter o aplicativo em funcionamento na maior medida possível, e a disponibilizar canal de suporte ao MOTORISTA.
11.2. O Yaro não presta, não fiscaliza e não garante a prestação do serviço de transporte, essa responsabilidade é exclusiva do MOTORISTA. O Yaro não se responsabiliza por:
12.1. O Yaro poderá suspender ou encerrar o acesso do MOTORISTA ao aplicativo em caso de: descumprimento destes Termos; fornecimento de dados falsos; uso fraudulento do sistema de comissionamento; conduta que coloque em risco a segurança de passageiros ou de terceiros; ou determinação legal/judicial.
12.2. O MOTORISTA poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte, observadas eventuais pendências financeiras existentes (comissão em aberto).
13.1. O aplicativo, marca, logotipo, layout e todo o conteúdo do Yaro são de propriedade exclusiva de 37.359.983 VITOR KAIQUE CARDOSO RUIVO - ME. É vedada cópia, engenharia reversa, ou reprodução não autorizada.
14.1. O tratamento de dados pessoais do MOTORISTA e de terceiros inseridos por ele é regido pela Política de Privacidade do Yaro, parte integrante destes Termos.
15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao MOTORISTA com antecedência razoável pelos canais do aplicativo.
15.3. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Feliz - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15.4. A tolerância do Yaro quanto a eventual descumprimento não constitui renúncia a qualquer direito, nem novação.
Versão 2026-08-13.
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